As certidões de óbito são definidas como o “documento essencial e com especial relevância jurídica, pois determina o momento de morte, e consequentemente, do termo da personalidade jurídica.

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As certidões de óbito são definidas como o “documento essencial e com especial relevância jurídica, pois determina o momento de morte, e consequentemente, do termo da personalidade jurídica.

A verificação do óbito, e a consequente emissão de certidão, é da competência dos médicos, nos termos do art. 50º do Decreto Lei nº 11/98, de 24/01 e art. 3º/1 da Lei nº 141/99, de 28/08.”

Se precisa de um médico que passe um atestado de óbito, faça já aqui a sua marcação e seja atendido por um profissional com toda a rapidez e competência para o fazer.

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